Eleições e Concursos Público

Como as eleições podem impactar no calendário dos concursos

O prazo é até 90 dias antes das eleições para os orgãos realizarem a homologação dos concursos.

 A legislação eleitoral impõe regras com relação ao prazo para a nomeação dos aprovados em ano eleitoral. 

Como o assunto gera muitas dúvidas entre os concurseiros, especialistas explicam de que forma as eleições podem impactar no calendário dos concursos.

Professor de Direito Constitucional e Administrativo de curso para concurso, Alan Vinícius Dantas explica que, este ano, apenas os concursos estaduais e federais terão regras diferenciadas. “Os candidatos devem se atentar para as homologações dos concursos nos próximos meses. Conforme a Lei das Eleições, os órgãos têm até 90 dias antes do pleito para realizar a homologação”. Ou seja, o prazo é até o dia 6 de julho.

“Provavelmente, muitos concursos vão antecipar as homologações para se adequar à lei. Até o mês de abril, muitos editais devem ser publicados”, informa o professor. A antecipação das provas pode ser positiva para quem já vem se dedicando aos estudos.

Os concursos que estão previstos para  este ano serão realizados normalmente. 

Já no caso das nomeações, segundo a organizadora Consultec, só serão adiadas caso o concurso não seja homologado até julho.

É que a Lei veta as nomeações nos três meses antes do pleito e até que haja a posse dos eleitos.

“O objetivo é evitar o favorecimento de autoridade que esteja participando do processo eleitoral, mantendo assim a lisura no procedimento de contratação”, explica o especialista.  Ele ressalta que os concursos municipais não serão impactados em nenhum ponto.

Já para quem vai fazer concurso visando cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República, pode ficar tranquilo porque as nomeações ocorrem normalmente em qualquer período.

Fonte: Anpac

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